VIÚVA PERDE DIREITO A PENSÃO POR CASAR DE NOVO.

Uma mulher de Mundo Novo, cidade distante 462 quilômetros de Campo Grande, sofreu nesta semana a segunda derrota judicial sobre a causa que move desde 2004, em que pede uma pensão por ter vivido por 13 anos com um ex-funcionário da prefeitura da cidade, com quem teve dois filhos.

Ela perdeu a questão por se casar após o marido morrer, em 1992. Embora as duas derrotas, a mulher tem como recorrer ainda da decisão.

TJMS nega pensão a viúva que se casou novamente.

A história de M.F.C.O., é uma mistura de desilusões, tanto no campo afetivo quanto no jurídico.

Narra o processo que a mulher conheceu D.V. em 1979, ano em os dois passaram a viver juntos. Ocorre que a mãe do ex-servidor público não aprovava o romance do casal, motivo pelo qual o marido dividia seu tempo. Durante a semana, o homem morava com a mulher e os filhos, já no fim de semana, ia para a cada da mãe dele. Assim viveram os dois até que em 1992, quando o ex-servidor morreu. Por acreditar que não tinha direito à pensão por não ter casado no papel com o marido, a mulher não entrou na Justiça, não brigou pela pensão e resolveu tratar sozinha dos dois filhos, um nascido em 1980, e outro em 1983.

A mãe do ex-servidor ficou com beneficío previdenciário do filho. M.F. casou-se de novo. Em 2003, 11 anos após a morte do marido, já casada de novo, M.F. fica sabendo que a sogra também havia morrido e, a partir dali, ela quis brigar pela pensão. Já no início da disputa, os filhos do ex-servidor tiveram de enfrentar uma investigação de paternidade, cujo exame deu positivo. Na primeira instância, o juiz de Mundo Novo frustou o pedido da mulher, ao negar o benefício. M.F. insistiu na disputa e recorreu ao Tribunal de Justiça, corte que também negou o pedido.

Num trecho da decisão, o relator da questão, o desembargador Atapoã da Costa Feliz, afirma que a mulher antes de brigar pelo benefício previdenciário deveria ter ajuizado uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável por morte contra o espólio ou herdeiros do falecido. “Existe prova quanto à união estável, porém o fato não comprova dependência econômica da recorrida ou de sua família, nem que a união estável permaneceu após o nascimento do último filho”. No processo, a mulher narra que a sogra não concordava com o casamento do ex-servidor nem que ele reconhecesse a paternidade dos dois filhos. Isso foi uma das razões que amedrontou M.F. a brigar à época pela herança do marido.

Na decisão, o relator cita ainda a Lei Municipal 271/91, que diz isso: “a pensão devida à companheira é vitalícia apenas significa dizer que a pensão se prolongará por toda a vida, caso a beneficiária não venha a constituir nova união ou novo casamento com outra pessoa”.

Extraído de: http://www.jusbrasil.com.br/noticias, em 09/05/2010.

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2 Respostas para “VIÚVA PERDE DIREITO A PENSÃO POR CASAR DE NOVO.

  1. Considero construtivo pois abre espaço para o debate de temas de relevância para nós, estudantes operadores do Direito. Ante o exposto, sugiro o tema Dano Continuado.

  2. Pingback: Os números de 2010 | Na Letra da Lei – Por Lívio Silva

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