DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e a Proporcionalidade das Penas.

*Lívio Paulino Francisco da Silva

RESUMO

A finalidade deste pequeno artigo é discutir a proporcionalidade entre os crimes e as penas cominadas aos mesmos, através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra de Cesare Beccaria, autor que influenciou vários autores criminalistas, ajudando a reformular o Direito Criminal e promovendo uma maior humanização da pena. Iniciaremos com uma pequena introdução para depois passarmos à análise do trecho do livro de Beccaria que trata sobre a proporcionalidade das penas.

Palavras-chave: direito penal, individualização e proporcionalidade das penas, direitos humanos, direitos fundamentais.

*Bacharelando – Curso de Direito – Faculdade dos Guararapes
liviosilva@ig.com.br

 

1.  INTRODUÇÃO

Como sabemos, Beccaria é talvez o autor mais importante para a humanização do Direito Criminal. Sua obra é considerada por muitos como um marco inicial do Direito Penal moderno, dada sua influência na formulação do mesmo. Levantou-se contra o Antigo Regime, apontando as práticas desumanas na aplicação das penas em seu tempo, discorrendo sobre a necessidade urgente de mudanças no regime penal da época, contraditório ao novo horizonte filosófico apresentado pelo Iluminismo.

O ponto máximo de seu livro encontra-se no capítulo no qual o autor alerta sobre a importância de que as penas sejam proporcionais aos delitos que as mesmas pretendem punir, já que em sua época as penas eram extremamente cruéis e desproporcionais. Segundo o mesmo, o impacto que o crime provoca deve ser medido de acordo com a ameaça que a conduta produz à sociedade e aos seus valores basilares, estabelecendo-se penas mais rigorosas para condutas que oferecem uma maior ameaça ao bem-público e penas menos rigorosas para as de menor potencial ofensivo. Da mesma forma, veremos que Beccaria atribui à proporcionalidade entre os delitos e as penas um caráter preventivo, já que devido ao caráter vingativo das penas aplicadas no “Antigo Regime”, elas tendiam sempre a ser as mais cruéis possíveis e de acordo com o filósofo, aplicar a mesma pena a dois delitos de características completamente diferentes funcionava ao contrário, já que diante da certeza da mesma pena para qualquer um dos delitos, o homem com traços de personalidade voltados para a delinqüência não hesitaria em praticar o crime que maior vantagem possa proporcionar.

2. QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONAIS AOS DELITOS

É nos capítulos XXIII, XXIV e XXV, do livro Dos Delitos e das Penas, que Beccaria estabelece a necessidade de se atribuir penas proporcionais aos delitos, além de que os mesmos devem ser divididos de acordo com a gravidade de sua ameaça à sociedade.  É exatamente neste ponto que chegamos à essência do pensamento do autor, que trouxe uma nova perspectiva para o Direito Penal, os Processos Criminais e a Aplicação das Penas. Nesse sentido, o autor vem invocar a ameaça ao “Bem Público” como medida da gravidade dos delitos, devendo as penas serem mais ou menos severas em função dessa gravidade, vejamos então:

“O interesse de todos não é somente que se cometam poucos crimes, mais ainda que os delitos mais funestos à sociedade sejam os mais raros. Os meios que a legislação emprega para impedir os crimes devem, pois, ser mais fortes à medida que o delito é mais contrário ao bem público e pode tornar-se mais comum. Deve. pois, haver uma proporção entre os delitos e as penas.” (grifo nosso)

Assim, segundo o autor, por ser o delito uma ameaça ao bem comum, uma conduta reprovável pela sociedade, seu impacto deve ser medido de acordo com o grau de ameaça que a conduta produz à coletividade e aos principais valores que norteiam a sociedade, estabelecendo-se penas mais rigorosas para aquelas condutas que oferecem uma maior ameaça ao bem-público e penas menos rigorosas para as de menor potencial ofensivo. Não é preciso ser especialista em Direito Penal para perceber a influência de tal pensamento em nossa Ciência Criminal, visto que as penas presentes no código penal são previamente cominadas obedecendo uma proporção entre elas e os delitos que se destinam a prevenir e punir. Baseado nisso, Beccaria estende seu raciocínio, observando mais um indício da ineficácia na maneira de punir do “Antigo Regime”, pois, devido sua postura meramente vingativa, assumia um caráter paleativo, temporário e isolado, sem se preocupar com o efeito secundário que as práticas ocasionariam, vejamos:

“Se o prazer e a dor são os dois grandes motores dos seres sensíveis; se, entre os motivos que determinam os homens em todas as suas ações, o supremo Legislador colocou como os mais poderosos as recompensas e as penas; se dois crimes que atingem desigualmente a sociedade recebem o mesmo castigo, o homem inclinado ao crime, não tendo que temer uma pena maior para o crime mais monstruoso, decidir-se-á mais facilmente pelo delito que lhe seja mais vantajoso; e a distribuição desigual das penas produzirá a contradição, tão notória quando freqüente, de que as leis terão de punir os crimes que tiveram feito nascer.” (grifo nosso)

Dessa forma, aplicar a mesma pena a dois delitos de características completamente diferentes provocaria uma contradição de difícil reparação, já que diante da certeza da mesma pena para qualquer um dos delitos, o homem com traços de personalidade voltados para a delinqüência não hesitaria em praticar o crime que maior vantagem possa proporcionar. Em vários trechos vemos a preocupação do autor em mostrar que o Estado não deveria apenas “punir”, mas ao mesmo tempo proporcionar um corpo de leis no qual seus efeitos também servissem como forma de prevenção dos delitos, trabalhando no sentido de coibir a prática dos mesmos. É seguramente uma crítica ao Antigo Regime, onde priorizava-se a vingança pessoal, aplicando-se rigor máximo (grifo) a qualquer delito, por menor que fosse a ameaça que representasse. Portanto, havendo uma proporção clara entre cada pena e o crime para o qual se destina, evita-se punir dois crimes diferentes com a mesma pena.

Assim, a lei, além de determinar os crimes e suas respectivas penas, deveria ser escrita de forma que causasse um efeito coercitivo, fazendo com que o destinatário da norma conseguisse entender claramente o caráter delituoso de determinada prática, evitando assim realizá-la. As considerações de Beccaria constituem as primeiras preocupações bem elaboradas de prevenção ao crime, consubstanciando-se em uma das primeiras intenções de se elaborar uma Política Criminal. Nesse sentido, o autor continua sua reflexão beneficiado pela sua visão ampla de economista, apontando as contradições da visão que imperavam no Direito Criminal daquela época, vejamos:

Se se estabelece um mesmo castigo, a pena de morte por exemplo, para quem mata um faisão e para quem mata um homem ou falsifica um escrito importante, em breve não se fará mais nenhuma diferença entre esses delitos; destruir-se-ão no coração do homem os sentimentos morais, obra de muitos séculos, cimentada por ondas de sangue, estabelecida com lentidão através de mil obstáculos, edifício que só se pode elevar com o socorro dos mais sublimes motivos e o aparato das mais solenes formalidades.” (grifo nosso)

Dessa forma, utilizando-se de uma análise histórica da construção dos principais valores morais presentes no inconsciente coletivo, o autor vem sugerir que a falta de critério na proporcionalidade das penas em relação aos delitos poderia gerar uma espécie de Anomia (grifo), em virtude de que tal situação poderia acarretar a banalização dos crimes, eliminando aos poucos todo o conceito moral por trás do delito, destruindo lentamente a solidariedade social, de forma que a proporção entre os delitos e as penas mostra-se extremamente necessária para a manutenção da Ordem Social. Em seguida, chegamos ao ápice da obra, onde o autor conclui seu exame da necessidade da proporção entre penas e delitos, elegendo a mesma base filosófica que dá suporte ao Direito de Punir do Estado como argumento principal, a manutenção da Ordem Social, bem como elencando o legislador como o responsável para atribuir as proporções adequadas entre delitos e penas, de forma a evitar injustiças, conforme veremos a seguir:

Supondo-se a necessidade da reunião dos homens em sociedade, mediante convenções estabelecidas pelos interesses opostos de cada particular, achar-se-á um progressão de crimes, dos quais o maior será aquele que tende à destruição da própria sociedade. Os menores delitos serão as pequenas ofensas feitas aos particulares. Entre esses dois extremos estarão compreendidos todos os atos opostos ao bem público, desde o mais criminoso até ao menos passível de culpa. Se os cálculos exatos pudessem aplicar-se a todas as combinações obscuras que fazem os homens agir, seria mister procurar e fixar uma progressão de penas correspondente à progressão dos crimes. O quadro dessas duas progressões seria a medida da liberdade ou da escravidão da humanidade ou da maldade de cada nação. Bastará, contudo, que o legislador sábio estabeleça divisões principais na distribuição das penas proporcionadas aos delitos e que, sobretudo, não aplique os menores castigos aos maiores crimes.” (grifo nosso)

Portanto, considerando que o Direito de Punir é fruto direto do consenso entre os indivíduos formadores de uma nação, segundo o autor, as mesmas parcelas de liberdade que os homens em estado de natureza concordaram em sacrificar para a manutenção da Ordem Social (Contrato Social) dão suporte à necessidade da progressão das penas e dos crimes, atribuindo valores aos delitos, determinando que a sanção deve ser proporcional à gravidade da ameaça que a conduta oferece à sociedade.

A importância do pensamento de Beccaria para o nosso ordenamento Jurídico é inegável, haja vista a fixação da pena presente em nosso Código Penal ter sofrido influência de suas idéias, já que o art. 68, CP, estabelece que a pena-base será fixada e individualizada, aplicando-se a mesma de forma necessária e adequada à necessidade da retribuição à sociedade e da prevenção de delitos futuros, atendendo-se ao critério do art. 59, de nosso Código Penal, conforme a seguir:

“Art. 59 – O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime:

[...]II – a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos;” (grifo nosso)

Diante do exposto, a fixação da pena, sem desprezar o efeito de reprovação (Controle Social), considera fatos subjetivos, individualiza-a e aplica a lei adequadamente a cada caso concreto, tornando mais justa a atividade punitiva do Estado. O caput do art. 59, CP, abriga em sua redação os Princípios Gerais do Direito Penal inspirados nas idéias do sábio Marquês, de forma que podemos identificar em atuação neste diploma legal princípios como o da Legalidade Penal, da Dignidade da pessoa Humana, da Intervenção Mínima do Direito Penal, entre outros. Resta também, completamente manifesta a sintonia com o pensamento de Beccaria no trecho do caput no qual se prevê que a pena será estabelecida conforme seja “necessário e suficiente” (grifo) para reprovação e prevenção do crime, caracterizando a devida proporção entre os delitos e as penas a eles atribuídas.

3.  CONCLUSÃO

Ao final, chegamos à conclusão de que Beccaria, fazendo uso da mesma base filosófica que dá suporte ao Direito de Punir do Estado, o conceito hobbesiano de Estado, conclui que, por ser o delito uma ameaça ao bem comum, seu impacto deve ser medido de acordo com o grau de ameaça que a conduta produz à coletividade, estabelecendo-se penas mais rigorosas para aquelas condutas que oferecem uma maior ameaça ao bem-público e penas menos rigorosas para as de menor potencial ofensivo, elegendo assim a proporção entre os delitos e as penas extremamente necessária para a manutenção da Ordem Social.

Da mesma forma, destacamos a importância do pensamento de Beccaria para o nosso Ordenamento Jurídico, haja vista a fixação da pena presente em nosso Código Penal ter sofrido influência de suas idéias, já que o art. 68, CP, estabelece que a pena-base será fixada e individualizada, aplicando-se a mesma de forma necessária e adequada à necessidade da retribuição à sociedade e da prevenção de delitos futuros, atendendo-se ao critério do art. 59, de nosso Código Penal, individualizando e aplicando a lei adequadamente a cada caso concreto, tornando mais justa a atividade punitiva do Estado.

4.  REFERÊNCIAS

BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Editora Martin Claret, 2000.

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal: parte geral, volume 1. São Paulo: Saraiva, 2003.

BRASIL. Constituição (1988). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Legislação>. Acesso em: 08 fev. 2011.

BRASIL. Código Penal (1940). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Legislação>. Acesso em: 08 fev. 2011.

BRASIL. Código de Processo Penal (1941). Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Legislação>. Acesso em: 08 fev. 2011.

LEMOS, Walter Gustavo da Silva. A influência de Cesare Beccaria nas Constituições Brasileiras: estudo da influência da obra de Cesare Beccaria nas Constituições brasileiras e a sua contribuição para o nosso direito penal. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos > Acesso em: 07 jul. 2010.

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Editora Atlas, 2001, p. 23-55.

RIBEIRO, Roberto Victor Pereira. Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas. Disponível em: <http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1027&gt; Acesso em: 07 jul. 2010.

ROZA, Adriana de Andrade. A influência de Beccaria na Lei nº 9.455/97. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4313&gt;. Acesso em: 07 jul. 2010.

SANTOS, Tony Coelho. Panorama histórico da legislação penal e sua evolução à atualidade. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br>. Acesso em: 02 jul.2010.

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