A LUTA PELO DIREITO: Um ato de cidadania.

Lívio Paulino Francisco da Silva*

RESUMO

Sem a mínima intenção de se trazer um entendimento definitivo sobre o tema em questão, viemos trazer uma análise sucinta de trechos do livro A Luta pelo Direito, do jurista alemão Rudolf Von Ihering. Este trabalho tem como objetivo destacar a importância que o autor dá a defesa do Direito por cada ser humano e sua relação com a construção da cidadania.

1. INTRODUÇÃO

Oriundo de uma família de juristas, Rudolf Von Ihering estudou Direito em várias universidades alemãs até que doutorou-se em Berlim. Ensinou também em várias universidades de sua pátria, sendo considerado um dos grandes expoentes da ciência jurídica do século XIX, ao lado de Savigny e outros. É dele a Teoria Objetiva da Posse, acolhida por nosso Código Civil, onde para que a posse se constitua é necessário apenas o poder físico (corpus) sobre a coisa com a intenção de manter uma permanência, sem a necessidade de haver uma intenção isolada em manter a posse da coisa (animus). Influenciou vários autores e movimentos, inclusive a “Escola do Recife”, movimento intelectual de caráter sociológico e cultural, liderado pelo sergipano Tobias Barreto e fomentado no final do século XIX, nas dependências da Faculdade de Direito do Recife, do qual também fez parte o famoso jurista brasileiro Clóvis Bevilacqua.

O livro “A Luta pelo Direito” tem origem em uma conferência proferida na Sociedade Jurídica de Viena em 1872 de onde na busca da finalidade ético-prática o autor decidiu publicar o trabalho. Segundo o próprio, não foi sua intenção a pura divulgação de conhecimento técnico do Direito, mas a promoção do estado de espírito que conduz o homem à afirmação do sentimento de justiça, dever de cada um para consigo e para a sociedade, sendo portanto vital para a prática da cidadania em nosso Estado de Direito. É sem dúvida um livro filosófico-antropológico, trazendo o Direito como um fenômeno social, fruto da própria sociedade e que se desenvolve historicamente através da luta das civilizações por espaço político, encerrando um processo dialético inerente à condição humana.

2. DO DIREITO SUBJETIVO E DO COMPROMISSO COM A SOCIEDADE

Após iniciar sua obra discorrendo brilhantemente sobre a origem do Direito objetivo, Ihering passa a expor no próximo trecho o primeiro tema de interesse para nosso estudo: a luta pelo Direito Subjetivo. Dessa forma, o mesmo vem buscar qual o espírito que deve animar o titular do direito violado para que o mesmo entre no litígio, vejamos:

“Violado um direito, o titular defronta-se com uma indagação: deve defender seu direito, resistir ao agressor, ou, em outras palavras, deve lutar ou deve abandonar o direito para escapar à luta? A decisão a esse respeito só a ele pertence.”

Como saber a decisão certa a ser tomada já que a entrada como parte em um processo judicial pressupõe gastos, aborrecimentos, demora na conclusão? Ou seja, existem situações nas quais o risco de insucesso na demanda é maior e mesmo assim as pessoas não desistem do seu objetivo de demandar a ação. Como o autor diz no livro:

“Ninguém que tenha deixado cair à água uma moeda gastará duas para recuperá-la.”

Entretanto, o autor propõe uma defesa do direito livre do monopólio do puro interesse e das concepções de vida materialistas. Segundo o autor, o defensor do direito violado deve orientar-se pelo sentimento de justiça, pois o que está realmente em jogo é a afirmação da própria personalidade. É o que Ihering nos traz quando fala sobre a resistência necessária contra uma afronta ao nosso direito, conforme o seguinte trecho:

“Constitui um dever do titular do direito para consigo mesmo, pois representa um imperativo de autodefesa moral; e representa um dever para com a comunidade, pois só por meio de tal defesa o direito pode realizar-se.”

O fato é que existem batalhas judiciais nas quais o tempo despendido, o esforço empregado e as custas pagas valem muito mais do que o valor do objetivo da lide. Isso só se justificaria diante de uma convicção firme de um direito violado ou por um forte sentimento de justiça alimentado pelo resistência à afronta. Por isso o autor começa este capítulo com o seguinte trecho:

“A luta pelo direito subjetivo é um dever do titular para consigo mesmo. A defesa da própria existência é a lei suprema de toda a vida: manifesta-se em todas as criaturas por meio do instituto de autoconservação. No homem, porém, trata-se não apenas da vida física, mas também da existência moral; e uma das condições desta é a defesa do direito.”

Assim, Ihering nos traz a defesa do direito pelo ser humano como “componente social” do instituto de autopreservação. O que pode ser constatado facilmente em nosso Ordenamento Jurídico, já que a vida constitui bem primeiro em importância no nosso sistema legal, perdendo apenas para a liberdade. Dessa forma, interpretando-se Ihering livremente, defender seu direito constitui uma obrigação inerente à cidadania (grifo), já que, sendo pertencente a uma sociedade, o cidadão possui direitos e deveres para consigo mesmo e com a coletividade. Diante do que existem situações específicas nas quais a violação ao direito de propriedade constitui uma violência à dignidade da pessoa, visto que o patrimônio é fruto do trabalho, devendo ser repelida de imediato, mesmo que o custo seja alto e o risco de insucesso grande. Conforme destaca-se no seguinte trecho:

“Nessas condições cometeríamos um equívoco psicológico se para demover a parte do processo, argumentássemos com o seu custo e conseqüências, com a incerteza do desfecho, pois o que está em jogo não é o interesse mas o sentimento de justiça ofendido.”

Segundo Ihering, tal sentimento de justiça repercute em cada indivíduo de acordo com os traços de personalidade, potencializados pelas condições do meio social onde vive, citando exemplos de defesa do direito em três profissões diferentes. No camponês:

“Não ninguém que saiba cuidar do seu interesse e guardar o que possui com tanto empenho como o camponês; […]o espírito da emulação do camponês nada mais é senão o sentimento de propriedade temperado pela desconfiança.”

Mais adiante traz à tona o exemplo do oficial que tem sua honra ofendida, a seguir: “O oficial que não reage diante de uma ofensa à sua honra não mais está em condições de ocupar o seu cargo. […]no seu caso a afirmação corajosa da personalidade constitui requisito indispensável da sua posição, já que uma profissão que por sua natureza deve corporificar a coragem pessoal não pode tolerar a covardia entre seus membros, sob pena de rebaixar-se a si mesma.” Fechando os exemplos com o caso do comerciante, vejamos:

“Aquilo que a honra é para o oficial e a propriedade para o camponês, para o comerciante é representado pelo crédito.”

Diante dos exemplos mostrados, não foi intenção de Ihering sugerir que o sentimento de justiça depende da classe social e sim de que a sensibilidade do dever de defender o direito vai se manifestar nos pontos que representam as condições de existência, nas essências primárias. Em conjunto com isso, os traços de personalidade somam-se para criar o sentimento de justiça que cada indivíduo tem, conforme o seguinte trecho:

“[…] mostra que esse sentimento não é determinado, como qualquer outro fenômeno psíquico, unicamente pelos fatores individuais do temperamento e do caráter; nele também concorre um fator social, que é o sentimento da necessidade de qualquer instituto jurídico para as condições de vida de certa profissão.”

Em seguida, Ihering vem fazer uma observação curiosa. Em poucas páginas valoriza o sentimento da propriedade como fruto do trabalho de cada um. Portanto, podemos concluir que o autor reforça ainda mais a necessidade da reação contra qualquer ameaça a direito, já que tal ameaça traz prejuízo ao patrimônio (propriedade), fruto do trabalho do ofendido. É importante ressaltar que tal pensamento do autor, intencionalmente ou não, traz embutido um conceito de respeito à dignidade da pessoa humana, já que naquela época, fazia alusão ao fato de todo e qualquer ser humano tem direito à propriedade, mesmo sendo de classes sociais menos privilegiadas, pois a mesma é fruto do trabalho, do suor de cada indivíduo. Pensamento inovador para um mundo que ainda resistia em abandonar os resquícios do Feudalismo ainda existentes na sociedade. Mais adiante, após fazer uma breve passagem pelo comunismo, continua sua tese de que a defesa do direito é uma obrigação do indivíduo consigo mesmo. Talvez seja esta a passagem mais significativa do livro, vejamos:

“[…]É um trecho do passado de trabalho, próprio ou alheio, que possuo e defendo. Ao fazê-lo meu, cravei nele a marca da minha personalidade; quem contra ele investe, investe contra a minha pessoa, e o golpe contra ele desferido atinge a mim mesmo, pois estou presente nesse objeto que corporifica um trecho do passado de trabalho. A propriedade nada mais é senão a periferia da pessoa projetada no terreno material.”

Depois de nos brindar com essa pérola do Direito, Ihering faz algumas considerações da dor moral como impulsionadora do sentimento de justiça no homem, fechando a análise da luta do direito como dever do indivíduo para consigo mesmo. Em seguida vem o estudo da luta do direito como dever do indivíduo para com a comunidade. Já no início de sua análise, Ihering nos traz dois trechos importantíssimos para o entendimento de seu pensamento, vejamos então:

“[…]O direito concreto que nos pertence pode ser encarado como um poder conferido pelo Estado, que habilita o titular a defender o direito e repelir a injustiça do interior do seu círculo de interesses. […]No dia em que o patrão não se atrever mais a fazer cumprir os regulamentos do trabalho, o credor a fazer penhorar os bens do devedor, a massa dos compradores, a exigir exatidão nos pesos e nos preço, nesse dia estará em perigo não apenas a autoridade ideal da lei, mas toda a ordem da vida civil terá sido sacrificada.”

Assim, segundo Von Ihering, a defesa do direito pelo indivíduo seria parte componente da noção de cidadania, pois se todos passarem a se abster de defender seu direito, os tiranos “pisoteadores” do direito alheio ficariam livres para moldar a sociedade a seu gosto. Uma sociedade constituída por pessoas conscientes dos seus direitos e que defendem-nos até o último suspiro, não abre espaço para que as arbitrariedades floresçam. Tal raciocínio parece estar condensado no seguinte trecho do livro:

“[…]Pelo contrário, a própria lei foi desrespeitada e pisoteada. E a lei deve afirmar-se, sob pena de não passar de um jogo vão e uma frase vazia. Com a sucumbência do direito do lesado assistimos ao desmoronamento da própria lei.”

Porque a lei, segundo Ihering, é a voz do Estado, que representa um povo. Se a lei for silenciada, o povo que criou essa lei será silenciado também. É o que Ihering quer passar quando comenta o personagem de Shakespare em meio a um litígio. Pois quando Shylock “invoca a lei”, segundo o autor, ele sinaliza que o litígio não mais refere-se a questões pessoais, pondo em jogo o próprio direito de Veneza.

3. DO SENTIMENTO DE JUSTIÇA DE UM POVO

Em seguida, Ihering vem reforçar ainda mais a importância do compromisso de cada um para com a defesa de seu direito, considerando esta como parte necessária à “solidariedade social”, considerando que aquele que não consegue defender seu próprio direito não terá condições de colaborar com a manutenção da sociedade. O autor estende este raciocínio ao direito internacional, conforme a seguir:

“A verdadeira escola de educação política dos povos é o direito privado, não o direito público. Para saber de que forma um povo defenderá, quando necessário, seus direitos políticos internos e a posição que lhe cabe no plano internacional, basta verificar como o indivíduo defende seu direito individual no dia-a-dia da vida privada.”

O autor complementa assim sua tese de que a defesa do seu direito por cada indivíduo constitui ferramenta importante para a manutenção do status quo, pois a consciência do direito de cada um e a disposição para lutar por ele contribuem para a eficácia do Ordenamento Jurídico e a manutenção da Ordem Social. O indivíduo conhecedor de seus direitos contribui para uma sociedade justa, construindo uma nação forte que lutará sempre pela sua soberania, fato que Ihering deixa manifesto na seguinte afirmação:

“A força de um povo equivale à força do seu sentimento de justiça. O resguardo do sentimento nacional de justiça representa a melhor defesa de um Estado sadio e vigoroso.”

4. CONCLUSÃO

Por fim, conclui-se que na ótica de Ihering o Direito é um produto social e pela sociedade deve ser mantido. O autor enxerga o indivíduo como agente de sua história e conquistador de seu direito, contribuindo para a manutenção da Ordem Social. Nesse sentido a luta pelo direito constitui preceito fundamental ao fenômeno humano.

De forma que a dor moral é sinal da necessidade da luta pela autopreservação moral, pois se o homem sente a dor de um direito lesado, incomoda-se e tem condições de reagir à ameaça a seu direito. Se aquele que tiver seu direito violado não agir (impetrar ação), ninguém saberá o que aconteceu (Provocação do Judiciário). O autor vem nos mostrar a importância da manutenção da ordem jurídica, a fim de se evitar o desperdício do Direito que foi conquistado pela humanidade até os tempos atuais. Tomando como base a defesa do direito privado, Ihering mostra-nos que a vida em sociedade enseja direitos e deveres a todos e que defender o direito é um ato de cidadania, pois contribui para a construção de uma sociedade mais coesa e homogênea, criando indivíduos conhecedores de seus direitos e comprometidos com o desenvolvimento da mesma.

5. REFERÊNCIAS

IHERING, Rudolf Von, A Luta Pelo Direito, São Paulo: Editora Martin Claret, 2002.

ALMEIDA, Luiz Roberto Lins. Resenha de “A luta pelo Direito” de Rudolf von Ihering. Disponível em: Acesso em: 17 mai. 2010.

HERNANDES, Sabrina Romano. Breve Análise Do Livro “a Luta Pelo Direito”. Disponível em: Acesso em: 17 mai. 2010.

MENDEZ, Silmara Aguiar Mendez. Resumo – “A luta pelo Direito”. Disponível em: Acesso em: 17 mai. 2010.

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Uma resposta para “A LUTA PELO DIREITO: Um ato de cidadania.

  1. Os comentários elencados pelo Douto colega fazem-se pertinentes não só para os operadores do Direito, Sociologia, Filosofia ou qualquer ciência epistemológica. São também importantes para todo cidadão que busca concretizar o real propósito do Ordenamaneto Jurídico, qual seja, principal meio de controle social de um determinado Estado.

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