Justiça condena Gol a indenizar em R$ 300 mil irmãs de vítima de acidente em 2006

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) condenou a Gol a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, às irmãs de Marcelo Lopes, que morreu no voo 1907 durante acidente aéreo envolvendo o jato Legacy, em 2006. Kelvia Lopes, Keyla Lopes e Fernanda Gonçalves Lopes recorreram ao tribunal para solicitar aumento do valor indenizatório e, por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível concederam.

De acordo com a relatora da decisão, a desembargadora Mônica Tolledo de Oliveira, cada familiar deveria receber uma quantia individual de R$ 100 mil, pois “diante de um evento danoso de grande magnitude tal qual a morte da vítima no acidente aéreo, cada pessoa a ela relacionada, pelos mais diferentes vínculos afetivos (familiares, amigos, colegas de trabalho, etc), pode sofrer uma lesão ao seu direito da personalidade manifestado pela perda da sua convivência”.

Para a magistrada, não existe apenas um direito de pleitear a indenização, como se o seu exercício pelos ascendentes, excluísse os descendentes e, assim, sucessivamente, na linha hereditária, mas sim, direitos autônomos igualmente exercíveis. A desembargadora Mônica Oliveira considerou ainda que a terceira autora tem vínculo afetivo com a vítima de modo a justificar o recebimento de indenização, ao contrário do que alega a ré.

No entendimento da relatora, o desaparecimento do corpo da vítima é também um agravante, já que “os familiares que ficam, abruptamente, se vêem privados da figura humana do ente querido e nem mesmo conseguem, na grande maioria das vezes, se despedir do corpo daquele familiar”, finalizou.

Além de contestar a quantia estipulada para reparar os danos causados à família, a Gol questionava a existência de vínculo afetivo entre a terceira autora da ação e a vítima do acidente. De acordo com a empresa, Fernanda Gonçalves Lopes teve sua paternidade reconhecida um ano após o acidente aéreo, ocasião em que passou a “ostentar o status jurídico de irmão da vítima” e, por isso, “não tinha estreito vínculo afetivo com a vítima de modo a justificar o recebimento de indenização”.

Porém, segundo a magistrada, “a prova documental [apresentada] demonstra que eles mantinham vínculos afetivos próximos” e o argumento utilizado pela Gol deveria ser “repudiado”. Dessa forma, manteve também a indenização para a terceira irmã.

A decisão é do dia 29 de setembro e foi divulgada nesta quarta-feira (3/10) pelo Tribunal carioca.

O caso

O acidente com o voo 1907 da Gol Linhas Aéreas ocorreu no dia 29 de setembro de 2006, quando o avião se chocou com o jato Legacy, causando a morte de 154 pessoas, no trecho Manaus – Rio de Janeiro.

Extraído de: www.ultimainstancia.uol.com.br
Em: 03/11/2010
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