Os poderosos tinham o direito de acusar sem esclarecer os motivos.

No início da República romana os tribunais favoreciam os patrícios.

Imagine uma comunidade onde alguém é julgado e punido sem saber qual foi seu erro. Era nesse impasse que viviam os plebeus da República romana, onde a lei era considerada um patrimônio das famílias sagradas. Isso permitia que nobres e religiosos condenassem os membros das classes desprivilegiadas sem sequer lhes informar o motivo da acusação.

A Lei das Doze Tábuas surgiu em 450 a.C. e mudou a natureza desse costume. A plebe tanto insistiu que os patrícios (aristocratas) registraram as leis de Roma em 12 pedaços de madeira, expostos no fórum da cidade. A partir de então, ninguém poderia ser pego de calças curtas: as tábuas organizavam os direitos privados e coletivos e dispunham sobre itens como delitos, família e sucessão. “A lei tem uma característica importante: ela é pública. Todo mundo tem o direito de conhecê-la”, diz Pedro Paulo Abreu Funari, professor de História e coordenador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Unicamp.

Extraído de: Revista Aventuras na História. CASTRO, Maurício Barros de. Leis: os poderosos tinham o direito de acusar sem esclarecer os motivos. Edição 81. Abr de 2010. São Paulo: Editora Abril, 2010.

Em: 11/01/2011

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Com a máxima Data Venia, uma perguntinha aos colegas Operadores do Direito: Lembram do Princípio do Contraditório, da Ampla Defesa, Do Devido Processo Legal, da Não Auto-incriminação? Entre outros? Temos aqui uma pequena demonstração do porquê de eles existirem…

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