Sargento faz representação criminal ao Ministério Público Federal contra Coronel da Aeronáutica e é instaurado inquérito policial na Polícia Federal.

Em 06 de outubro de 2010, o Sargento da Aeronáutica do CINDACTA I foi chamado pelo Coronel JEFFERSON GOMES BATALHA até sua sala, sendo que quando fez o cumprimento militar (continência) ao mesmo, este disse em voz alta: “esse relatório está uma merda”. A partir deste momento, o Coronel passou a agredir a honra do Sargento, chegando, ainda, a ordenar a prisão deste e restringir sua liberdade de locomoção, conforme comprovam os depoimentos de várias testemunhas militares e civis que foram ouvidas por autoridades militares responsáveis pela apuração dos fatos ocorridos no dia 06.10.2010.

O mencionado “relatório”, que de acordo com o Coronel “está uma merda”, constatou uma exorbitante discrepância de bens móveis da União, o que, obviamente, não foi visto com bons olhos pela autoridade militar, tanto que ficou furiosa, conforme se depreende da leitura dos depoimentos (ver trechos importantes na representação criminal) de vários militares e civis que foram ouvidos em Sindicância Administrativa.

O Sargento contratou um Advogado (Dr. Diógenes Gomes Vieira) para elaborar uma representação criminal contra o Coronel pela prática, em tese, do crime de abuso de autoridade. A representação foi entregue ao Ministério Público Federal do Distrito Federal em abril de 2011, tendo o Procurador da República solicitado a instauração de Inquérito Policial na Polícia Federal.

O Delegado da Polícia Federal do DF – Dr. Marlon Oliveira – oficiou o Comandante do CINDACTA I para que Sargentos e o Coronel sejam ouvidos neste mês de junho de 2011 nas dependências da Polícia Federal.

Esta notícia é importante, pois demonstra que os delitos de abuso de autoridade contra subordinados no meio castrense são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal, dando assim, imparcialidade nas investigações.

Extraído de: www.diogenesadvogado.com
Em: 29/06/2011
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