Ato de desagravo mobiliza advogados na Justiça Trabalhista em Recife.

Senhores leitores,

Acredito que já tenham ouvido falar em um mal que, infelizmente, ainda encontra-se presente em nosso “Estado de Direito”, um mal chamado de Juizite, que afeta nosso Judiciário de maneira catastrófica. Não é raro encontrarmos em meio a profissionais da área jurídica, principalmente magistrados, atitudes de preconceito e desprezo pelo trabalho realizado pelos advogados, peça fundamental de qualquer Estado que se pronuncie “democrático”, demonstrando um completo desrespeito às prerrogativas do advogado, no exercício de sua nobre profissão.

Foi nesse espírito que a OAB-PE realizou na última quinta-feira, dia 1º, no Fórum Trabalhista que funciona na Sudene, um ato público de desagravo, com o objetivo de mostrar o repúdio da entidade e dos advogados à atitude da juíza Judite Sampaio, que não respeitou as prerrogativas de dois advogados, impedindo-os de se manifestarem durante uma audiência.

Tal conduta representa um atentado explícito aos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório, maculando descaradamente o devido processo legal, a proibição ao tribunal de exceção e o princípio da presunção de inocência, entre outros direitos e garantias individuais presentes em nossa Carta Magna.

Além dos desagravados e do presidente da OAB-PE, Dr. Henrique Mariano, estiveram presentes os conselheiros federais da Seccional, Leonardo Accioly e Pedro Henrique Reynaldo Alves; o conselheiro seccional e presidente da Promotoria de Assistência, Defesa e Prerrogativas da OAB-PE, Maurício Bezerra; o presidente da OAB de Olinda, Clóvis Bastos; e o membro da Comissão de Direito Trabalhista da OAB-PE, Leonardo Coêlho; além de advogados que militam na Justiça Trabalhista.

Nossa Constituição Federal e o Estatuto da Advocacia estabelecem que o Advogado é indispensável à administração da justiça. Da mesma forma, a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) estabelece em seu art. 2º, § 1º que, “no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”.

Ademais, o mesmo estatuto mencionado acima, determina, em seu art. 6º, que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados (grifo) e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.

É fazendo valer o seu direito a um tratamento compatível com a importância de sua atividade que os advogados demonstram consciência social. Se não for assim, se nem os advogados forem respeitados no exercício de sua profissão, quem nos defenderá dos abusos à dignidade da pessoa humana frequentes em nosso país? Ao que estaremos entregues então?…

 Fonte: Site da OAB/PE
Disponível em: http://www.oabpe.org.br/comunicacao/noticiasoabpe/9763-ato-de-desagravo-mobiliza-advogados-na-justica-trabalhista.html
Acesso em: 08/09/2011
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