Morte causada por “racha” é dolosa.

Para o Supremo Tribunal Federal, o homicídio cometido na direção de veículo automotor em virtude de “racha” (ou “pega”) é doloso.

A Primeira Turma do STF, ao julgar o pedido de habeas corpus, lembrou recente julgado no qual o STF se posicionou pela culpa consciente no caso de morte causada no trânsito por motorista embriagado (HC 107.801/SP), mas alertou que mencionado posicionamento não se estende a qualquer homicídio praticado no trânsito, mas apenas para os motoristas embriagados.

No último julgamento, no entanto, concluiu o STF que no caso de disputa de “racha”, o agente consente para a produção do resultado: dolo eventual.

De fato, acredito que é bastante claro para qualquer um que um motorista que participa de um “racha” (pega), sabendo que que desenvolverá velocidades altas e realizará manobras bruscas, assume o risco de causar um acidente, agindo portanto com dolo eventual.

Vejamos trecho da decisão:

“EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO. “PEGA” OU “RACHA” EM VIA MOVIMENTADA. DOLO EVENTUAL.

(…)

16. A cognição empreendida nas instâncias originárias demonstrou que o paciente, ao lançar-se em práticas de expressiva periculosidade, em via pública, mediante alta velocidade, consentiu em que o resultado se produzisse, incidindo no dolo eventual previsto no art. 18, inciso I, segunda parte, verbis: (“Diz-se o crime: I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo” – grifei).

(…)

É cediço na Corte que, em se tratando de homicídio praticado na direção de veículo automotor em decorrência do chamado “racha”, a conduta configura homicídio doloso. Precedentes: HC 91159/MG, rel. Min. Ellen Gracie, 2ª Turma, DJ de 24/10/2008; HC 71800/RS, rel. Min. Celso de Mello, 1ªTurma, DJ de 3/5/1996. 20. A conclusão externada nas instâncias originárias no sentido de que o paciente participava de “pega” ou “racha”, empregando alta velocidade, momento em que veio a colher a vítima em motocicleta, impõe reconhecer a presença do elemento volitivo, vale dizer, do dolo eventual no caso concreto.

(…)

Assente-se, por fim, que a alegação de que o Conselho de Sentença teria rechaçado a participação do corréu em “racha” ou “pega” não procede, porquanto o que o Tribunal do Júri afastou com relação àquele foi o dolo ao responder negativamente ao quesito: “Assim agindo, o acusado assumiu o risco de produzir o resultado morte na vítima?”, concluindo por prejudicado o quesito alusivo à participação em manobras perigosas.” (STF, HC 101.698/RJ, 1ª T., Rel. Min. Luiz Fux, j. em 18 out. 2011. Disponível no Informativo de Jurisprudência 645. Acesso em 31 out. 2011.)

De qualquer forma, é válido conferirmos o alerta do renomado jurista, especialista em Direito Penal, Luiz Flávio Gomes, de que deve ser analisada a situação específica de cada caso concreto, disponível também no site atualidades do direito, conforme a seguir:

“Cada caso é um caso. A morte ocorrida no contexto de um “racha” pode ser dolosa ou culposa. Tudo depende do seguinte: o dolo eventual exige três constatações: (a) o sujeito representou o resultado, (b) aceitou o resultado (assumiu o risco de produzi-lo) e (c) agiu com indiferença frente ao bem jurídico. Se presentes esses três requisitos, trata-se do dolo eventual. Fora disso, o delito é culposo (culpa consciente ou inconsciente).”

Extraído de: http://atualidadesdodireito.com.br/blog/2012/01/02/morte-causada-por-%E2%80%9Cracha%E2%80%9D-e-dolosa/
Em: 07/01/2012
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