Trabalhador com depressão será reintegrado na antiga empresa.

Uma empresa de Santos, em São Paulo, foi condenada a reintegrar um funcionário em tratamento de depressão, demitido no período de estabilidade. Segundo decisão da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a empresa não pode dispensar o trabalhador no período de garantia provisória de emprego. A companhia também terá de pagar R$ 15 mil ao empregado, a título de dano moral.

A ação foi movida por um assistente operacional que alegou que a depressão ocorreu em razão da sobrecarga de cobranças e atritos com o superior. Ele foi afastado por auxílio-doença pelo Instituto Nacional de Seguro Social por diversas vezes sucessivas, até ser demitido.

Na homologação da rescisão, o sindicato ressalvou que ele sofria de doença profissional — tanto que o INSS prorrogou o auxílio-doença por acidente de trabalho. Por isso, o autor pediu a reintegração dele com base no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91), ou condenação da empresa a pagar indenização substitutiva e indenização pelas condições que o levaram a desenvolver a depressão, dentre outros problemas de saúde.

Com base em laudo médico, a primeira instância entendeu que o trabalho era concausa da doença, que resultava em incapacidade de trabalho temporária. A sentença destacou que a Lei 8.213/91 não distingue entre o acidente de trabalho típico e as doenças profissionais para a garantia de emprego e, reconhecendo a estabilidade, determinou a reintegração e fixou a indenização por dano moral em R$ 15 mil.

Houve recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Ao analisar o caso, a corte entendeu que o laudo pericial não comprovou o nexo de concausa entre a doença e as atividades na empresa e julgou o pedido improcedente.

O trabalhador, então, foi ao TST. Para a desembargadora convocada Luiza Aparecida Oliveira Lomba, que relatou o recurso, a decisão do TRT-2 contrariou o artigo 118 da Lei 8.213/91 e a Súmula 378 do TST ao dispensar o trabalhador no período de garantia provisória de emprego. Assim ela votou pelo restabelecimento da sentença. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-76-16.2010.5.02.0447

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-abr-19/trabalhador-depressao-reintegrado-antiga-empresa

Acesso em: 20/04/2015

Empregada será indenizada por ter que justificar ida ao banheiro

Uma atendente de telemarketing vai receber R$ 5 mil de indenização moral por ter que pedir permissão ao chefe sempre que precisasse ir ao banheiro. De acordo com a trabalhadora, ela era obrigada a relatar porque queria se ausentar do posto de trabalho. A decisão foi dada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).

A empresa de telefonia que contratou a prestadora de serviços foi condenada de forma subsidiária — ou seja, deverá arcar com a indenização caso a terceirizada não o faça.

O desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, relator do caso, classificou a exigência como algo reprovável, ofensivo à intimidade e à dignidade da pessoa humana. “Ressalte-se que as necessidades fisiológicas do ser humano não podem estar sujeitas ao lucro da empresa, muito menos se faz necessário que haja norma dispondo sobre a concessão de intervalo para tal fim”, escreveu.

A empresa, que argumentou que não proibia a atendente de ir ao banheiro nem de fazer qualquer outra pausa pessoal, mas apenas estabelecia critérios “justos e aceitáveis” para viabilizar um eficaz funcionamento da atividade.

Recurso
Apesar de manter a condenação, a decisão proferida pela 3ª Turma diminui o valor da indenização então arbitrado em R$ 30 mil pelo primeiro grau. A turma entendeu que R$ 5 mil seria razoável tanto para repreender a conduta constrangedora e abusiva da companhia quanto à atenuação da dor da trabalhadora, que teve sua intimidade e privacidade violadas. Cabe recurso. Com informações da assessoria de imprensa do TRT-1.

Clique aqui para ler o acórdão.

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2015-mar-30/empregada-indenizada-justificar-ida-banheiro

Acesso em: 31/03/2015

Empresa é condenada a indenizar trabalhador demitido por represália.

Funcionário não pode ser demitido por entrar com ação trabalhista contra sua empregadora. Por essa razão, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negou recurso de uma empresa que tentava reverter a determinação de pagar indenização a um ex-funcionário, por tê-lo demitido após ela ser notificada de uma ação movida pelo empregado. O argumento de que ele foi demitido por questões internas não foi suficiente.

O acórdão, redigido pela juíza convocada Eliane Aparecida da Silva Pedroso, reconhece que o empregador possui o direito de rescindir o contrato de trabalho quando não mais lhe interessar. Entretanto aponta que o exercício desse direito encontra limites nos direitos individuais do empregado, sob pena de se configurar o abuso.

Para os magistrados, “a despedida não pode ser efetivada com o escopo de discriminar e punir o empregado que exerce um direito individual fundamental, como é o de acesso ao Judiciário, garantido pelo texto constitucional e que possui aplicação imediata”.

O caso
O trabalhador ingressou com ação em que pedia o pagamento de horas extras, além de danos morais e materiais decorrentes de uma alegada doença profissional. No dia seguinte à notificação da empresa, o trabalhador foi dispensado sem justa causa. Ele argumentou que sua dispensa foi arbitrária e em represália ao ajuizamento da reclamação trabalhista, caracterizando a dispensa discriminatória e o dano moral. O pedido foi acolhido pelo juiz da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo.

No recurso ao TRT-2, a empresa argumentou que a dispensa decorreu de um ato de gestão, antes da citação, e que jamais agiu de forma a inibir o direito de seus empregados. Afirmou ainda que a doença que acometia o ex-funcionário era congênita, e não de cunho profissional. Diante disso, pediu a exclusão da condenação em horas extras e reflexos, apresentando anotações constantes nos controles de ponto.

A 9ª Turma do TRT-2 considerou a demissão discriminatória, mas deu provimento parcial em relação aos demais pedidos. Os magistrados determinaram o pagamento de horas extras e reflexos em decorrência do não cumprimento do intervalo intrajornada, mas só até 2010. Eles levaram em conta o depoimento de uma testemunha e consideraram que as marcações do controle de ponto não eram verdadeiras.

Sobre a doença profissional, a 9ª Turma concluiu que o autor da ação é portador de doença degenerativa na coluna lombar, processo que foi agravado pelas atividades laborais e pelo fato de a empresa não ter tomado medidas efetivas para prevenir ou reduzir esse impacto.

Os magistrados mantiveram a condenação por danos materiais, mas excluíram a indenização por danos morais, por entenderem que a pretensão está respaldada na redução de capacidade física e laboral, e que essa não caracteriza violação aos direitos da personalidade do trabalhador. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-2.

Processo 00001052120125020019

 

Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-nov-12/empresa-condenada-indenizar-trabalhador-demitido-represalia.
Acesso em: 13/11/2014.

Uma breve listagem das verbas rescisórias devidas ao trabalhador após a dispensa com ou sem justa causa

Por Frederico Yokota

O trabalhador, em caso de demissão, tem resguardados seus direitos pela Consolidação das Leis do Trabalho, estando ou não a sua CTPS assinada. Entretanto esses direitos divergem se a demissão for efetuada com ou sem justa causa.

DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA

Os direitos assegurados ao trabalhador no caso da demissão sem justa causa são:

Saldo de salário: salário proporcional aos dias trabalhados até a ocasião da demissão. O cálculo desse valor é realizado dividindo o salário do trabalhador por 30 e multiplicando pela quantidade de dias trabalhados no mês.

Aviso prévio indenizado: o empregador tem o dever de comunicar ao empregado sobre sua demissão, no mínimo, 30 dias antes de efetuá-la. Caso isso não ocorra, o empregador deve indenizar o empregado no valor que receberia caso tivesse trabalhado esses 30 dias.

Quanto ao prazo para o acerto ser realizado, se a empresa avisa previamente ao trabalhador sobre sua demissão, o pagamento deve ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao término do aviso. Já no caso de aviso prévio for indenizado, o prazo para o acerto é de 10 dias, a serem contados a partir do dia que o trabalhador foi notificado sobre a demissão.

Se esse prazo for descumprido pela empresa, o trabalhador tem direito a receber um salário a título de multa.

Aviso prévio indenizado proporcional: por cada ano trabalhado na empresa, são acrescidos três dias ao período de aviso prévio.

Férias vencidas e um terço de férias: A cada ano (12 meses) trabalhado na empresa, o trabalhador tem direito a um mês de férias. Se essas férias ainda não foram gozadas quando da demissão, o empregado tem o direito a receber o equivalente ao valor de um salário mais um terço (terço constitucional).

Férias proporcionais e um terço de férias proporcionais: é o valor correspondente ao período de férias a que o trabalhador tem direito proporcionalmente ao período trabalhado no ano em que foi demitido. O cálculo é realizado proporcionalmente ao período trabalhado pelo empregado. Isto é, o valor de um salário, referente às férias, será divido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados (na quantidade de meses trabalhados é incluído o período do aviso prévio).

Quanto à fração de mês trabalhado, se na ocasião da demissão o empregado tiver trabalhado mais de 14 dias, esse mês será considerado como mês trabalhado. Caso contrário, os dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão não são considerados no cálculo das férias proporcionais.

13º salário proporcional: corresponde ao valor do 13º salário dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano em que ocorreu a demissão (também conta como mês trabalhado o período do aviso prévio).

Quanto à fração de mês trabalhado, se na ocasião da demissão o empregado tiver trabalhado mais de 14 dias, esse mês será considerado como mês trabalhado. Caso contrário, os dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão não são considerados no cálculo do 13º proporcional.

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): o empregado tem direito a retirar imediatamente o saldo da sua conta.

Multa de 40% sobre o saldo do FGTS: o empregador tem o dever de pagar ao trabalhador o valor correspondente a 40% do saldo da conta do FGTS como multa.

Seguro-desemprego

Esse benefício fornece uma assistência temporária para o trabalhador até que o mesmo possa se reinserir no mercado de trabalho. Tem direito de obter o benefício o trabalhador que foi demitido sem justa causa desde que preenchidos os seguintes requisitos:

  • a demissão ter ocorrido sem justa causa;
  • o requerente estar desempregado;
  • o período de trabalho do requerente no último emprego ser superior a seis meses;
  • não possuir renda própria para o seu sustento e o da família;
  • não estar recebendo benefício da Previdência Social.
  • ter recebido salários consecutivos, no período de seis meses anteriores à data de demissão.
  • ter trabalhado para pessoa jurídica durante, pelo menos seis meses, nos últimos trinta e seis meses que antecederam a data da demissão.

O benefício mensal que será recebido pelo trabalhador corresponde à média dos salários recebidos nos últimos três meses anteriores à demissão.

O tempo de auxílio pelo seguro-desemprego é proporcional ao tempo trabalhado até a demissão. Tem direito a receber o auxílio por três meses aquele que trabalhou entre seis e 11 meses até ser dispensado, porquatro meses aquele que trabalhou entre 12 e 23 meses e por cinco meses aquele que tiver trabalhado entre 24 a 36 meses.

DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA

O empregado nesse caso possui o direito a receber somente o seguinte:

  • Saldo de salário
  • Férias vencidas e um terço de férias vencidas

Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

  • ato de improbidade;
  • incontinência de conduta ou mau procedimento;
  • negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;
  • condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;
  • desídia no desempenho das respectivas funções;
  • embriaguez habitual ou em serviço;
  • violação de segredo da empresa;
  • ato de indisciplina ou de insubordinação;
  • abandono de emprego;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem;
  • prática constante de jogos de azar.

LICENÇA MATERNIDADE (ESTABILIDADE PROVISÓRIA)

É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de acordo com o art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal/88.

Mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado, ou se a gravidez for confirmada durante o aviso prévio, é garantida à gestante estabilidade provisória.

Quanto à data de confirmação da gravidez, o entendimento jurisprudencial é de que o que vale é a data da concepção em si, e não a data da comunicação do estado gravídico ao empregador.

Se o empregador optar por demitir a empregada, sem justa causa, no período de estabilidade provisória, ele tem o dever de reintegrá-la ao emprego, uma vez que a demissão é ilegal, ou pode ainda optar por pagar uma multa indenizatória correspondente ao mesmo que valor que a funcionária receberia até o término da licença maternidade, referente aos salários e aos demais benefícios.

 

Fonte: http://fredyokota.jusbrasil.com.br/artigos/111858273/uma-breve-listagem-das-verbas-rescisorias-devidas-ao-trabalhador-apos-a-dispensa-com-ou-sem-justa-causa
Acesso em 23/05/2014

AVANÇO NOS DIREITOS HUMANOS: PEC DAS DOMÉSTICAS É PROMULGADA

Foi promulgada ontem a EC 72/2013, a chamada PEC das Domésticas, marcando uma data histórica para a garantia dos Direitos Fundamentais em nosso ordenamento jurídico. Fazendo uso das palavras do Presidente do Congresso Nacional durante a cerimônia realizada ontem: “Hoje, 125 anos depois do fim da escravidão, somente hoje estamos fechando a última senzala e jogando a chave fora”. Cá no andar de baixo, dentro de meu humilde entendimento, nunca vi qualquer fundamento jurídico-social-político(…) para que se mantivesse uma classe de trabalhadores tão importante para nossa sociedade alijada da plenitude dos direitos trabalhistas, sendo tratada como um caso à parte.

Sabemos que a maioria imensa dos(as) trabalhadores(as) domésticos(as) é constituída por mulheres e que essa conquista jurídica é uma vitória da mulher brasileira. Porém, especialmente, representa uma conquista daquela mulher, mãe de família, de origem humilde, com pouca escolaridade, muitas vezes criando seus filhos sem a ajuda de um companheiro, sem ajuda da família, sendo trabalhadora doméstica duas vezes, no trabalho e em sua casa.

Se fizermos uma avaliação histórico-jurídica dos direitos das trabalhadoras domésticas (este é o termo adequado) no Brasil, será inevitável destacar o período da escravidão, onde o trabalho doméstico era regulado por convenções familiares em um Estado completamente patriarcalista, dominado pelo poder dos grandes latifundiários. Entretanto, sabemos que o desenvolvimento dos direitos trabalhistas, de uma forma geral, foi muito lento, de forma que os empregados domésticos foram reconhecidos como profissionais pela primeira vez em 1972, tendo como seus direitos apenas a assinatura da carteira de trabalho e férias de 20 dias, ignorando o tema jornada de trabalho e FGTS. Em 1988, a Constituição Federal veio garantir o pagamento do salário mínimo e da licença-maternidade de 120 dias, entretanto, ignorou novamente matérias como jornada de trabalho e FGTS, que apenas em 2001 foi estendido à categoria de trabalhadores, porém, de forma facultativa, à critério do patrão.

A Emenda Constitucional terá seus efeitos válidos a partir de hoje, data de sua publicação, entretanto, alguns especialistas acreditam que levará um certo tempo até a sociedade se adaptar ás mudanças, conforme afirma o advogado trabalhista Nicola Manna Piraino, pois segundo ele, levará algum tempo para que trabalhadores domésticos como babás, jardineiros, caseiros e motoristas tenham a exata noção da ampliação de seus direitos: “A realidade dos empregados nas cidades do interior é bem diferente do que se vê nas capitais. A conscientização é lenta”, afirma. A especialista Ana Amélia Mascarenhas Camargos, complementa: “a Justiça do Trabalho deve demorar pelo menos três anos para pacificar interpretações sobre o assunto”.

Mesmo com as dificuldades de adaptação que poderão surgir, a EC 72/2013 representa um avanço sem precedentes para os Direitos Humanos, para os Direitos da Mulher e principalmente da “Mulher Negra”, injustiçada por séculos em nossa sociedade.

Fontes:
 
http://www.dci.com.br/politica/pec-das-domesticas-e-promulgada-id339961.html
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/432757-EMPREGADAS-DOMESTICAS-LUTAM-POR-DIREITOS-HA-QUASE-MEIO-SECULO.html
http://www.conjur.com.br/2013-abr-02/numero-acoes-trabalhistas-devera-crescer-pec-domesticas
 
Acesso em: 03/04/2013

Walmart é condenado por tortura psicológica

Chamar a atenção de funcionário por meio de microfone e expor o seu baixo rendimento no mural de trabalho, à vista dos demais colegas de setor, são atos desrespeitosos, pois ferem sua dignidade e autoestima. Logo, ensejam reparação na forma dos artigos 5º, incisos V e X, da Constituição Federal; e 186, 187, 927 e 932 do Código Civil.

Com esse entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul manteve sentença da 19ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que condenou a rede de supermercados Walmart a pagar dano moral por impor humilhações e chacotas a um auxiliar de depósito.

Relatos de testemunhas que trabalharam com o autor da ação trabalhista mostram que o ambiente era de cobrança extrema e que a voz dos chefes/encarregados era ouvida por todos, pois havia várias caixas de som espalhadas pelo depósito. Era comum, por exemplo, o chefe se dirigir aos subordinados nestes termos: “Atenção fulano, sua produção está baixa. Anda, aranha, vamos, lerdo!”

O ‘‘esculacho’’ público alimentava piadas e comentários sobre a pessoa do ‘‘esculachado’’, cujo nome, associado à baixa produção, era publicado num mural. Os relatos também revelaram revista íntima abusiva e que os empregados não eram livres para ir ao banheiro, tendo de apanhar ‘‘senhas’’ — prática mais tarde abandonada.

Tortura psicológica
Em vista desse quadro, o relator dos recursos no TRT gaúcho, desembargador Wilson Carvalho Dias, afirmou que os empregados estavam submetidos à tortura psicológica, pois a rede varejista se aproveitava de seu poder de mando para submetê-los a tais situações. Afinal, é natural que temessem a perda de seus empregos, admitiu o magistrado no acórdão.

Segundo o relator, o fato do tratamento desrespeitoso ser dirigido a todos os empregados, sem direcionamento específico a qualquer deles, não descaracteriza o dano moral incutido à pessoa do autor da ação. ‘‘A distinção entre o assédio moral e a gestão por injúria ou injuriosa é feita pela doutrina juslaboralista, mas esta é assente quanto ao dever do ofensor de indenizar o abalo produzido na esfera personalíssima do trabalhador em qualquer dos casos’’, explicou.

Nesse contexto, concluiu, o empregador, por meio dos seus superiores hierárquicos, praticou a chamada ‘‘gestão por injúria’’. Com tal atitude, expôs o reclamante a situação humilhante e indigna, com repercussões negativas a sua honra e imagem, ensejando a devida reparação. O quantum indenizatório, no entanto, caiu de R$ 54,5 mil (100 salários-mínimos) para R$ 15 mil. O acórdão foi lavrado na sessão de julgamento do dia 13 de dezembro.

Autoria: Jomar Martins
Fonte: http://www.conjur.com.br/2013-mar-26/walmart-condenado-tortura-psicologica-empregados
Em: 26/03/2013